Art. 1º
- O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, celebrado em Pequim, em 05/06/2006, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
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