Decreto 4.608/2003 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.794, de 25/07/2003). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.