Decreto de 2002

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Diário Oficial de 14/02/2002

Doc. 103.7781.0211.5200

Decreto 4.130/2002 - Arts.27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/02/2002

Doc. 103.7781.0208.9600

Decreto 4.119/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 46.286.000.000.00 (quarenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões de ienes) por parte do «Japan Bank for International Cooperation» (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.

Diário Oficial de 07/02/2002

Doc. 103.7781.0207.8800

Decreto 4.115/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0208.1800

Decreto 4.116/2002 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 09/11/2001.