Decreto 3.431/2000 - Arts.24-25-26
EMENTA: Tributário. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Decreto de 2000
112 normas e 1.506 artigos encontrados
Diário Oficial de 25/04/2000
Doc. 103.7781.0149.6500
Diário Oficial de 24/04/2000
Doc. 103.7781.0149.1200
Decreto 3.422/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, celebrado em Bogotá, em 16 de julho de 1985.
Doc. 103.7781.0149.1500
Decreto 3.423/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, celebrado em Liubliana, em 16 de junho de 1997.
Doc. 103.7781.0149.1900
Decreto 3.424/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Sanidade Animal para o Intercâmbio de Animais e Produtos de Origem Animal, celebrado em Bogotá, em 09/02/88.
Doc. 103.7781.0149.2800
Decreto 3.427/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional (regime de origem transitório) ao Acordo de Complementação Econômica 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 30/12/99.
Diário Oficial de 22/04/2000
Doc. 198.3413.3000.1200
Decreto 3.421/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a denominação do Parque Nacional do Monte Pascoal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2000
Doc. 103.7781.0148.7600
Decreto 3.415/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95.). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações, prevista na Lei 91, de 28/08/1935.
Doc. 103.7781.0148.8700
Decreto 3.418/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo sobre o Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 30/09/77.
Diário Oficial de 17/04/2000
Doc. 103.7781.0148.0300
Decreto 3.413/2000 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência para o Brasil, em 01/01/2000). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25/10/1980.
Diário Oficial de 13/04/2000
Doc. 103.7781.0147.8000
Decreto 3.411/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Transporte. Regulamenta a Lei 9.611, de 19/02/98, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decs. 91.030, de 05/03/85, e 1.910, de 21/05/96, e dá outras providências.