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de 1981

49 normas e 817 artigos encontrados

Diário Oficial de 27/03/1981

Doc. 103.7781.0586.5800

Decreto 85.845/1981 - Arts.8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

Diário Oficial de 11/02/1981

Doc. 132.8001.1000.7600

Decreto 85.705/1981 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial de 16/01/1981

Doc. 103.7781.0033.5100

Decreto-lei 1.850/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Enfiteuse. Isenta de laudêmio as transferências do domínio útil de terrenos de marinha, destinados à construção de conjuntos habitacionais de interesse social.

Diário Oficial de 14/01/1981

Doc. 186.8513.0005.6800

Decreto-lei 1.849/1981 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.