de 1972

38 normas e 561 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/07/1972

Doc. 103.7782.8164.1100

Lei 5.792/1972 - Arts.9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências

Diário Oficial de 29/06/1972

Doc. 105.6060.3001.8600

Lei 5.789/1972 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-lei 464, de 11/02/69, que estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/06/1972

Doc. 12.4440.1000.5000

Lei 5.785/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/1972

Doc. 103.7781.0555.3500

Decreto 70.673/1972 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Profissão. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22/12/1967, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/06/1972

Doc. 122.6301.8000.0400

Decreto 70.665/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 73.332, de 19/12/1973). Administrativo. Altera, em caráter provisório, a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providência.

Diário Oficial de 18/05/1972

Doc. 103.7781.0706.5300

Lei 5.778/1972 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Dispõe sobre o processo e julgamento das representações de que trata a alínea «d» do § 3º do art. 15 da CF/67 (intervenção no Município) e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/04/1972

Doc. 103.7781.0555.0700

Decreto 70.436/1972 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.