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de 1957

20 normas e 116 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/06/1957

Doc. 112.7014.9000.0800

Lei 3.167/1957 - Arts.2

EMENTA: Código Civil. Procuração. Modifica o artigo 1.289, Código Civil

Diário Oficial de 01/06/1957

Doc. 177.8815.1000.8800

Lei 3.165/1957 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pela Lei 4.860, de 26/11/1965). (Vigência em 16/07/1957). Trabalhista. Modifica o artigo 278 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 09/05/1957

Doc. 103.7781.0669.8800

Lei 3.133/1957 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Família. Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.

Diário Oficial de 21/03/1957

Doc. 11.1061.0000.8300

Decreto 40.998/1957 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Cartas rogatórias. Promulga o Protocolo entre o Brasil e a Argentina firmado no Rio de Janeiro, a 16/09/12, modificativo do Acordo entre os dois países, celebrado, em 16/02/1880, para execução de Cartas-rogatórias.

Diário Oficial de 24/02/1957

Doc. 213.5904.7000.1900

Lei 3.099/1957 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.