LEI 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
(D. O. 24-12-2024)
Administrativo. Institui a Política Nacional de Cuidados.
Atualizada(o) até:
Não houve.
CAPÍTULO I - DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS (Art. 1)
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS (Art. 4)
CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES (Art. 5)
CAPÍTULO IV - DOS PRINCÍPIOS (Art. 6)
CAPÍTULO V - DAS DIRETRIZES (Art. 7)
CAPÍTULO VI - DO PÚBLICO PRIORITÁRIO (Art. 8)
CAPÍTULO VII - DO PLANO NACIONAL DE CUIDADOS (Art. 9)
CAPÍTULO VIII - DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA (Art. 11)
CAPÍTULO IX - DO FINANCIAMENTO (Art. 13)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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