DECRETO 19.269, DE 25 DE JULHO DE 1945
(D. O. 25-07-1945)
(Revogado pelo Decreto 9.639, de 26/12/2018). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.639, de 26/12/2018, art. 1º (revogação total).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, Decreta:
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