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Medida Provisoria

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Diário Oficial de 27/08/2001

Doc. 116.0413.7000.2600

Medida Provisória 2.143-5/2001 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Reeditada com alterações na Medida Provisória 2.216-037/2001) . Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8148.6300

Medida Provisória 2.156-5-5/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.