Lei 12.609/2012 - Arts.1-2
EMENTA: Denomina «Viaduto Professor Geraldo Maurício Lima» a obra de arte especial localizada no quilômetro 75 mais 650 metros da rodovia BR-153, no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo.
Lei de 2012
192 normas e 2.089 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/04/2012
Doc. 122.5135.3000.3300
Doc. 122.5135.3000.3500
Lei 12.610/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Ponte Hélio Serejo a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 05/04/2012
Doc. 122.4922.7002.4200
Lei 12.607/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 20/05/2012). Condomínio em edificação. Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
Diário Oficial de 04/04/2012
Doc. 122.4922.7002.2500
Lei 12.602/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.
Doc. 122.4922.7002.2800
Lei 12.603/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.
Doc. 122.4922.7002.3100
Lei 12.604/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.
Doc. 122.4922.7002.3400
Lei 12.605/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Ensino. Sexo do diplomado. Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
Doc. 122.4922.7002.3800
Lei 12.606/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões e quinhentos e trinta mil reais), para o fim que especifica.
Diário Oficial de 26/03/2012
Doc. 122.1461.6000.6300
Lei 12.599/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-A-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 545, de 29/09/2011). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, a Lei 11.434, de 28/12/2006, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.685, de 20/07/1993, a Lei 12.249, de 11/06/2010, a Lei 11.775, de 17/09/2008, e a Lei 11.491, de 20/06/2007, e a Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001; revoga dispositivos das Leis 9.432, de 08/01/1997, e 10.925, de 23/07/2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências.