Lei de 2005

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Diário Oficial de 13/01/2005

Doc. 103.7781.0986.7000

Lei 11.091/2005 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-10-A-11-12-13-13-A-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-26-A-26-B-27

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0987.0100

Lei 11.092/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 223, de 14/10/2004). Meio ambiente. Atividade rural. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0987.1600

Lei 11.093/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 217, de 27/09/2004). Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.