Lei de 1984

31 normas e 591 artigos encontrados

Diário Oficial de 08/11/1984

Doc. 127.0751.6000.4100

Lei 7.244/1984 - Arts.26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Diário Oficial de 07/11/1984

Doc. 176.1135.2002.0900

Lei 7.243/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Proclama o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira, o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes Patrono da Força Área Brasileira, e cria a «Medalha Eduardo Gomes».

Diário Oficial de 31/10/1984

Doc. 103.7781.0759.4200

Lei 7.238/1984 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Salário. Correção monetária. Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e revoga dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26/10/83.