Medida Provisoria

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Diário Oficial de 01/09/2001

Doc. 142.8500.0001.2300

Medida Provisória 2.215-37/2001 - Arts.41

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8152.8900

Medida Provisória 2.216-37-36/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administração pública. Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/98, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/08/2001

Doc. 193.3940.8002.3500

Medida Provisória 2.179-37-36-36/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil - BCB, e dá outras providências.