Lei 14.557/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.
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Diário Oficial de 26/04/2023
Doc. 232.8711.0001.5500
Doc. 232.8711.0001.5600
Lei 14.558/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Doc. 232.8711.0001.5900
Lei 14.559/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
Diário Oficial de 24/04/2023
Doc. 232.8711.0000.5300
Decreto 11.497/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País.
Doc. 232.8711.0001.2700
Lei 14.551/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Doc. 232.8711.0001.3000
Lei 14.552/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Doc. 232.8711.0001.3300
Lei 14.553/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera os arts. 39 e 49 da Lei 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Doc. 232.8711.0001.3600
Lei 14.554/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.139, de 27/10/2022). Administrativo. Altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, a Lei 14.166, de 10/06/2021, a Lei 11.540, de 12/11/2007, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos da Lei 14.115, de 29/12/2020, da Lei 14.161, de 2/06/2021, e da Lei 14.257, de 01/12/2021.
Diário Oficial de 20/04/2023
Doc. 232.8711.0000.0000
Decreto 11.496/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.