de 1953

8 normas e 66 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/06/1953

Doc. 177.8815.1000.6500

Lei 1.890/1953 - Arts.22

EMENTA: Trabalhista. Servidor público. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas.

Diário Oficial de 07/01/1953

Doc. 12.4934.1000.6600

Lei 1.807/1953 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, III. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Moeda. Dispõe sobre operações de câmbio e dá outras providências.