Lei 11.156, de 29/07/2005, art. 0

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 50 (Anexos I e II. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).

Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 50 (Anexos I e II. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).

Lei 13.328, de 29/07/2016, art. 76 (arts. 4º, 4º-C, 5º, 5º-A e 6º-A).

Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 79 (Anexos I e II).

Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 55 (Anexo).

Lei 11.907, de 02/02/2009 (arts. 2º, 3º, 4º, 4º-A, 4º-B, 4º-C, 5º, 6º, 6º-A, 7º, 8º, 10, 11 e Anexos I e II).

Medida Provisória 441, de 29/08/2008 (arts. 2º, 3º, 4º, 4º-A, 4º-B, 4º-C, 5º, 6º, 6º-A, 7º, 8º, 10, 11 e Anexos I e II).

Lei 11.516, de 28/08/2007 (arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 9º, 10, 12, 13 e 15).

Medida Provisória 366, de 26/04/2007 (arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 9º, 10, 12, 13 e 15).