CPC - Código de Processo Civil, art. 678

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL COM DIREITOS AQUISITIVOS OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA PENHORADO. POSSE DE BOA-FÉ. SUSPENSÃO DA PENHORA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NO QUAL SE PRETENDIA A SUSPENSÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. CONSTRIÇÃO REALIZADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DISCUTIDA EM OUTROS RECURSOS. FRAÇÕES DO IMÓVEL EM QUESTÃO QUE FORAM SUCESSIVAS VEZES NEGOCIADAS POR HUGO REINALDO BUENO NETO, DESDE QUANDO AINDA ERA MENOR DE IDADE, EM FAVOR DE TERCEIROS. OS CONTRATOS QUE INSTRUEM O PRESENTE RECURSO SE DERAM POR INSTRUMENTO PARTICULAR, TENDO OS ENVOLVIDOS OPTADO POR NÃO CONCEDER QUALQUER CREDIBILIDADE JURÍDICA OU MORAL À TRANSAÇÃO. INSTRUMENTO INAPTO À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. AUSÊNCIA DA FORMALIDADE LEGAL EXIGIDA PELO CODIGO CIVIL, art. 108. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC, art. 678. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - MEDIDA LIMINAR - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 678 - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA. - Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA LANÇADA SOBRE O BEM DE PROPRIEDADE DA PARTE EMBARGANTE - NECESSIDADE - REQUISITOS DO CPC, art. 678 DEMONSTRADOS - Mais detalhes

TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - RERRATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL NO REGISTRO MERCANTIL - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RESIDENCIAL ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA ORDEM DE IMISSÃO DO ARREMATANTE NA POSSE. IRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS INDICADOS NO CPC, art. 300 PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO NÃO PROVIDO. I.  Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NO QUAL SE PRETENDIA A SUSPENSÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. CONSTRIÇÃO REALIZADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DISCUTIDA EM OUTROS RECURSOS. FRAÇÕES DO IMÓVEL EM QUESTÃO QUE FORAM SUCESSIVAS VEZES NEGOCIADAS POR HUGO REINALDO BUENO NETO, DESDE QUANDO AINDA ERA MENOR DE IDADE, EM FAVOR DE TERCEIROS. OS CONTRATOS QUE INSTRUEM O PRESENTE RECURSO SE DERAM POR INSTRUMENTO PARTICULAR, TENDO OS ENVOLVIDOS OPTADO POR NÃO CONCEDER QUALQUER CREDIBILIDADE JURÍDICA OU MORAL À TRANSAÇÃO. INSTRUMENTO INAPTO À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. AUSÊNCIA DA FORMALIDADE LEGAL EXIGIDA PELO CODIGO CIVIL, art. 108. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC, art. 678. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DE MANDADO. POSSE ANTERIOR DO EMBARGANTE. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes