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Decreto 12.332, de 20/12/2024

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

I - para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 1º (Nova redação ao inciso I. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º

Redação anterior (Original): [I - dois CCE 2.13;]

a) dois CCE 3.15;

Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 1º (Nova redação a alínea [a]. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º

Redação anterior (Original): [a) dois CCE 2.13;]

b) um CCE 3.14;

Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 1º (Nova redação a alínea [b]. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º

Redação anterior (Original): [b) um CCE 2.01;]

c) dois CCE 3.10;

Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 1º (Nova redação a alínea [c]. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º

Redação anterior (Original): [c) quatro CCE 3.15;]

d) um CCE 3.07;

Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 1º (Nova redação a alínea [d]. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º

Redação anterior (Original): [d) um CCE 3.14;]

e) duas FCE 2.10;

Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 1º (Nova redação a alínea [e]. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º

Redação anterior (Original): [e) sete CCE 3.13;]

f) uma FCE 2.09;

Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 1º (Nova redação a alínea [f]. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º

Redação anterior (Original): [f) cinco CCE 3.10;]

g) uma FCE 3.15; e

Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 1º (Nova redação a alínea [g]. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º

Redação anterior (Original): [g) um CCE 3.07;]

h) uma FCE 3.13; e

Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 1º (Nova redação a alínea [h]. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º

Redação anterior (Original): [h) duas FCE 2.10;]

i) (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [i) uma FCE 2.09;]

j) (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [j) uma FCE 2.07;]

k) (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [k) uma FCE 2.05;]

l) (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [l) três FCE 3.15;]

m) (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [m) dezoito FCE 3.13;]

n) (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [n) vinte e duas FCE 3.10; e]

o) (Revogado pelo Decreto 12.905, de 27/03/2026, art. 2º. Vigência em 13/04/2026. Veja o Decreto 12.905/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [o) uma FCE 3.07; e]

II - (Revogado pelo Decreto 12.925, de 08/04/2026, art. 5º. Vigência em 30/04/2026. Veja o Decreto 12.925/2026, art. 6º)

Redação anterior (Do Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 1º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º): [II - para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:]

a) uma FCE 3.15;

b) três FCE 3.13; e

c) uma FCE 3.10.

Redação anterior (Original): [II - um CCE 3.15;]

III - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [III - um CCE 3.14;]

IV - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [IV - cinco CCE 3.13;]

V - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [V - três CCE 3.10;]

VI - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [VI - um CCE 3.07;]

VII - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [VII - um CCE 2.01;]

VIII - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [VIII - três FCE 3.15;]

IX - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [IX - dez FCE 3.13;]

X - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [X - dezesseis FCE 3.10;]

XI - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [XI - duas FCE 2.10; e]

XII - (Revogado pelo Decreto 12.606, de 01/09/2025, art. 2º. Vigência em 09/09/2025. Veja o Decreto 12.606/2025, art. 3º)

Redação anterior (Original): [XII - uma FCE 2.09.

Recurso Exclusivo

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