Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento à apelação, reformando a sentença para afastar a condenação à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de indenização por danos morais, além de redistribuir os ônus de sucumbência e alterar a base de cálculo da verba honorária, com alegações de omissões na análise de laudo pericial e na consideração de proveito econômico.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão que justifique a reforma da decisão em relação à devolução em dobro de valores e à indenização por danos morais, considerando a alegação de falsidade de assinaturas e uma suposta ausência de proveito econômico por parte do embargante.III. Razões de decidir3. Os embargos não apontam qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, afastando a presença dos pressupostos do CPC, art. 1.022.4. O acórdão reconheceu a nulidade da relação contratual, mas não constatou má-fé do banco réu, o que impede a devolução em dobro e a indenização por danos morais.5. Foi comprovado que o embargante obteve proveito econômico com a portabilidade e quitação do contrato de empréstimo consignado, o que justifica a decisão proferida.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.Tese de julgamento: Os embargos de declaração não se prestam para reexaminar o conteúdo do julgado, mas apenas para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na decisão embargada, sendo incabível a discussão sobre o acerto ou equívoco do pronunciamento judicial se não houver vícios apontados._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022; CPC/2015, art. 1.026, § 2º.Jurisprudência relevante citada: N/A.Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou os embargos de declaração apresentados pelo embargante, que pedia a revisão de uma decisão anterior. O embargante alegou que o tribunal não considerou alguns pontos importantes, como a falsidade das assinaturas em um contrato e a falta de devolução de valores. No entanto, o tribunal entendeu que já havia reconhecido a nulidade do contrato e que o embargante, na verdade, obteve benefícios financeiros com a portabilidade do empréstimo, o que impediu a devolução em dobro e a indenização por danos morais. Assim, o tribunal decidiu não acolher os embargos, pois não encontrou erros ou omissões na decisão anterior.... ()
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