Carregando...
Carregando...
Legislação

Capítulo II - Da Estrutura Organizacional

Decreto 11.351, de 01/01/2023
(D.O. 01/01/2023)

Art. 2º

- O Ministério das Mulheres tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado das Mulheres:

a) Gabinete;

b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;

c) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

d) Assessoria Especial de Comunicação Social;

e) Assessoria Especial de Controle Interno;

f) Assessoria Internacional;

Decreto 12.227, de 21/10/2024, art. 3º (Nova redação a alínea [f]. Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6º

Redação anterior (Original): [f) Ouvidoria;]

g) Ouvidoria;

Decreto 12.227, de 21/10/2024, art. 3º (Nova redação a alínea [g]. Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6º

Redação anterior (Original): [g) Corregedoria;]

h) Corregedoria;

Decreto 12.227, de 21/10/2024, art. 3º (Nova redação a alínea [h]. Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6º

Redação anterior (Original): [h) Assessoria Internacional;]

i) Consultoria Jurídica; e

j) Secretaria-Executiva:

Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 3º (Nova redação a alínea [j]. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º)

1. Subsecretaria de Gestão e Administração; e

2. Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação;

Redação anterior (Do Decreto 12.227, de 21/10/2024, art. 3º. Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6º): [j) Secretaria-Executiva: Subsecretaria de Gestão e Administração;]

Redação anterior (Original): [j) Secretaria-Executiva;]

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política: Diretoria de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política;

Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 3º (Nova redação a alínea [a]. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [a) Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política: Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política;]

b) Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados: Diretoria de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados; e

Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 3º (Nova redação a alínea [b]. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [b) Secretaria Nacional de Autonomia Econômica: Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda; e]

c) Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres: Diretoria de Proteção de Direitos; e

III - órgão colegiado: Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres - CNDM.