Art. 2º
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- O Ministério das Mulheres tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado das Mulheres:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;
c) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
d) Assessoria Especial de Comunicação Social;
e) Assessoria Especial de Controle Interno;
f) Assessoria Internacional;
Decreto 12.227, de 21/10/2024, art. 3º (Nova redação a alínea [f]. Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6ºRedação anterior (Original): [f) Ouvidoria;]
g) Ouvidoria;
Decreto 12.227, de 21/10/2024, art. 3º (Nova redação a alínea [g]. Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6ºRedação anterior (Original): [g) Corregedoria;]
h) Corregedoria;
Decreto 12.227, de 21/10/2024, art. 3º (Nova redação a alínea [h]. Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6ºRedação anterior (Original): [h) Assessoria Internacional;]
i) Consultoria Jurídica; e
j) Secretaria-Executiva:
Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 3º (Nova redação a alínea [j]. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º)1. Subsecretaria de Gestão e Administração; e
2. Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação;
Redação anterior (Do Decreto 12.227, de 21/10/2024, art. 3º. Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6º): [j) Secretaria-Executiva: Subsecretaria de Gestão e Administração;]
Redação anterior (Original): [j) Secretaria-Executiva;]
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política: Diretoria de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política;
Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 3º (Nova redação a alínea [a]. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º)Redação anterior (Original): [a) Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política: Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política;]
b) Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados: Diretoria de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados; e
Decreto 13.074, de 20/07/2026, art. 3º (Nova redação a alínea [b]. Vigência em 04/08/2026. Veja o Decreto 13.074/2026, art. 6º)Redação anterior (Original): [b) Secretaria Nacional de Autonomia Econômica: Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda; e]
c) Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres: Diretoria de Proteção de Direitos; e
III - órgão colegiado: Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres - CNDM.
Recurso Exclusivo
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