Lei de 1996

57 normas e 1.033 artigos encontrados

Diário Oficial de 06/12/1996

Doc. 212.3651.8000.7900

Lei 9.318/1996 - Arts.3

EMENTA: Direito penal. Criminal. Altera a alínea «h» do inciso II do CP, art. 61 do Código Penal.

Doc. 106.6855.1001.2300

Lei 9.321/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.521-1, de 07/11/96). Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providencias.

Doc. 164.7484.9001.5000

Lei 9.322/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.494-13, de 09/02/1996). Administrativo. Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Doc. 106.3703.3000.5600

Lei 9.323/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.515-3, de 07/11/96). Administrativo. Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do art. 1º da Lei 8.685, de 20/07/93, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/1996

Doc. 103.7781.0837.0900

Lei 9.316/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.

Diário Oficial de 18/11/1996

Doc. 123.1583.0000.0300

Lei 9.314/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 17/01/1997). Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/1967, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/11/1996

Doc. 103.7781.0837.0400

Lei 9.313/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Medicamento. Saúde. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.

Diário Oficial de 06/11/1996

Doc. 116.3990.8001.9200

Lei 9.312/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 5º da Lei 8.313, de 23/12/1991, que «restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.»

Diário Oficial de 25/10/1996

Doc. 103.7781.0836.8200

Lei 9.311/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.