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Lei de 1986

28 normas e 693 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/06/1986

Doc. 103.7781.0763.8000

Lei 7.492/1986 - Arts.33-34-35

EMENTA: Crime. Penal. Lei do Colarinho Branco. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0763.8300

Lei 7.493/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1986

Doc. 103.7781.0763.4300

Lei 7.485/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .

Diário Oficial de 09/05/1986

Doc. 103.7781.0763.3800

Lei 7.474/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/04/1986

Doc. 103.7781.0763.3400

Lei 7.466/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.