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Decreto de 1990

24 normas e 588 artigos encontrados

Diário Oficial de 22/02/1990

Doc. 103.7781.0603.8000

Decreto 98.973/1990 - Arts.16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/02/1990

Doc. 103.7781.0603.6000

Decreto 98.963/1990 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.233, de 31/08/1994). Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 89.250, de 27/12/1983 (Regulamento da Lei 7.116/1983. Validade nacional às Carteiras de Identidade)