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Decreto de 1988

23 normas e 366 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/01/1988

Doc. 113.7325.2001.1800

Decreto 95.683/1988 - Arts.5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Estabelece normas complementares ao Regulamento da Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/01/1988

Doc. 103.7781.0599.3100

Decreto 95.650/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Tóxicos. Regulamenta a Lei 7.560, de 19/12/1986, que criou o FUNCAB, e dá outras providências.