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Decreto de 2018

399 normas e 4.762 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/03/2018

Doc. 182.2035.5001.5200

Decreto 9.310/2018 - Arts.68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-93-A-94-95-96-97-98-98-A-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-109-A-109-B-110

EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

Doc. 182.2035.5001.9500

Decreto 9.311/2018 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Registro público. Regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.