Lei 12.820/2013 - Arts.1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
Lei de 2013
171 normas e 1.747 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/06/2013
Doc. 133.9250.1002.3400
Doc. 133.9250.1002.3600
Lei 12.821/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
Doc. 133.9250.1002.4000
Lei 12.822/2013 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 9º da Lei 11.803, de 05/11/2008, para abrir crédito ao Banco Central do Uruguai, sob a forma de margem de contingência reciprocamente concedida no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML.
Doc. 133.9250.1002.4300
Lei 12.823/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 8.691, de 28/07/1993, a Lei 11.539, de 8/11/2007; cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei 11.357, de 19/10/2006, da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei 11.539, de 8/11/2007, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei 8.691, de 28/07/1993, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006, dos cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei 10.871, de 20/05/2004; e dá outras providências.