Novo Código de Processo Civil, art. 435

STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação de cobrança. Seguro. Laudo pericial. Invalidez decorrente de doença. Risco excluído. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Falta de pertinência temática. Súmula 284/STF. Decisão mantida. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO E PRECLUSÃO. DANO MORAL EXCESSIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Rejeição. Agravo não provido. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (LEI 6.830/80, ART. 40). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. INVIÁVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL (CPC/2015, art. 435). Mais detalhes

TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO NA PARTILHA DOS BENS. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - POSSIBILIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS - SERVIÇOS E PRODUTOS - COMPROVA CONTRATAÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DE ALGUNS DÉBITOS - FATO NEGATIVO - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR (ALIMENTANTE). Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo em recurso especial conhecido. Óbices à admissibilidade do recurso especial. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ. Ausência de prequestionamento. Incidência das súmulas 283/STF e 284/STF. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR - PRECLUSÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - PARTILHA - IMÓVEL FINANCIADO - ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS EM FAVOR DO VARÃO - PERTINÊNCIA. - É Mais detalhes