DECRETO 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
(D. O. 29-10-2020)
Administrativo. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.973, de 2/12/2004, e na Lei 13.243, de 11/01/2016, DECRETA:
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