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Decreto 10.534, de 28/10/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 29-10-2020)

Administrativo. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 -
Capítulo I - Da Política Nacional de Inovação (Art. 1)
Capítulo II - Da Governança (Art. 9)
Capítulo III - Do Monitoramento e da Avaliação (Art. 14)
Capítulo IV - Disposições Finais (Art. 15)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.973, de 2/12/2004, e na Lei 13.243, de 11/01/2016, DECRETA:

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