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Decreto 10.476, de 27/08/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.476, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

(D. O. 28-08-2020)

(Vigência em 04/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.867, de 3/10/2016, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

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