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Decreto 10.476, de 27/08/2020, art. 1

Artigo1

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.4;

II - quatro DAS 101.3; e

III - três DAS 102.1.

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