DECRETO 10.400, DE 16 DE JUNHO DE 2020

(D. O. 17-06-2020)


DECRETO 10.400, DE 16 DE JUNHO DE 2020

(D. O. 17-06-2020)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, e o Decreto 10.372, de 25/05/2020, que dispõem sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

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