CAPÍTULO IV - DA IMPLEMENTAÇÃO
Decreto 12.916, de 30/03/2026
(D.O. 31/03/2026)
- A implementação da PNA ocorrerá por meio de ações nos seguintes elos da rede produtiva e criativa das artes:
I - acesso;
II - criação;
III - difusão;
IV - internacionalização;
V - memória;
VI - formação; e
VII - pesquisa.
§ 1º - A PNA compreenderá ações transversais às dos elos previstos no caput, que promovam o desenvolvimento socioeconômico por meio do fortalecimento da economia criativa, em toda a diversidade de sua rede produtiva.
§ 2º - A PNA será implementada por meio do regime próprio de fomento à cultura de que trata o Capítulo II da Lei 14.903, de 27/06/2024.
§ 3º - A PNA será implementada, no que couber, em conformidade com a Lei 9.394, de 20/12/1996.
- Ato da Ministra de Estado da Cultura sobre a forma de implementação da PNA será publicado no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.