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Decreto de 2001

122 normas e 1.128 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/01/2001

Doc. 103.7781.0175.4600

Decreto 3.737/2001 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/2001

Doc. 103.7781.0174.5200

Decreto 3.724/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Sigilo bancário. Administrativo. Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Doc. 103.7781.0174.6700

Decreto 3.725/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.636, de 15/05/98, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.