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Decreto de 2000

112 normas e 1.506 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/05/2000

Doc. 103.7781.0152.1700

Decreto 3.457/2000 - Arts.35

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/05/2000

Doc. 103.7781.0151.1700

Decreto 3.451/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.965, de 10/10/2001). Telecomunicação. Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Doc. 103.7781.0151.6500

Decreto 3.452/2000 -Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.