MEDIDA PROVISÓRIA 2.197-43, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
(D. O. 27-08-2001)
Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Lei 4.380, de 21/08/1964, e Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.692, de 28/07/1993, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 12.424, de 16/06/2011 (art. 2º).
Medida Provisória 514, de 01/12/2010 (art. 2º).
Medida Provisória 478, de 29/12/2009 (art. 2º. Vigência encerrada em 01/06/2010).
Lei 12.058, de 13/10/2009 (art. 2º, § 3º).
Lei 11.977, de 07/07/2009 (art. 2º).
Medida Provisória 459, de 25/03/2009 (art. 2º).
Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)
Edição original: Medida Provisória 1.671, de 24/06/1998 (43 reedições).
Edição original: Medida Provisória 1.671, de 24/06/1998 (43 reedições).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)
Edição original: Medida Provisória 1.671, de 24/06/1998 (43 reedições).
Edição original: Medida Provisória 1.671, de 24/06/1998 (43 reedições).