Lei 15.269, de 24/11/2025
Art. 14º
Art. 14
- A Lei 14.300, de 6/01/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Produção de efeitos em 01/01/2026. Veja a Lei 15.269/2025, art. 24)
[Lei 14.300/2022, art. 11 - (VETADO).
[...] ] (NR)
[Lei 14.300/2022, art. 25 - A CDE, de acordo com o disposto no art. 13, caput, VI e VII, da Lei 10.438, de 26/04/2002, custeará temporariamente as componentes tarifárias não associadas ao custo da energia e não remuneradas pelo consumidor-gerador, incidentes sobre a energia elétrica compensada pelas unidades consumidoras participantes do SCEE, na forma prevista no art. 27 desta Lei. [[Lei 10.438/2002, art. 13. Lei 14.300/2022, art. 27.]]
[...] ] (NR)
[...] ] (NR)
[Lei 14.300/2022, art. 25 - A CDE, de acordo com o disposto no art. 13, caput, VI e VII, da Lei 10.438, de 26/04/2002, custeará temporariamente as componentes tarifárias não associadas ao custo da energia e não remuneradas pelo consumidor-gerador, incidentes sobre a energia elétrica compensada pelas unidades consumidoras participantes do SCEE, na forma prevista no art. 27 desta Lei. [[Lei 10.438/2002, art. 13. Lei 14.300/2022, art. 27.]]
[...] ] (NR)
Recurso Exclusivo
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