Novo Código de Processo Civil
Art. 670º
- Inventário. Partilha. Sobrepartilha. Procedimento
- Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.
Parágrafo único - A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Sobrepartilha (Pesquisa Jurisprudência)
Sonegados (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 1.992, e ss. (Sonegados).
CPC/1973, art. 1.041 (Inventário. Partilha. Procedimento).
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Sobrepartilha (Pesquisa Jurisprudência)
Sonegados (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 1.992, e ss. (Sonegados).
CPC/1973, art. 1.041 (Inventário. Partilha. Procedimento).