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Novo Código de Processo Civil, art. 563

Artigo563

  • Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Justificação de posse
Art. 563

- Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração.

TJDF Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação possessória. Antecipação da tutela. Contrato de compra e venda anterior à partilha de bens em inventário. Ausência de anuência dos herdeiros. Probabilidade do direito possessório demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. CPC/2015, art. 563. Mais detalhes

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TJES Agravo de instrumento. Direito processual civil. Reintegração de posse. Concessão de medida liminar. Requisitos do CPC/2015, art. 561. Ausência de comprovação da posse anterior. Recurso conhecido e provido. CPC/2015, art. 563. Mais detalhes

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CPC/1973, art. 929 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Justificação de posse).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).
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