Novo Código de Processo Civil, art. 322

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO COMUM. EXTENSÃO DOS PEDIDOS INICIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR OSCILAÇÃO E VARIAÇÃO DE TENSÃO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO PELA ANEEL. PRETENSÃO AUTÔNOMA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade intelectual. Comercialização ilegal de sementes. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 896, §1º-A, I E IV, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. CLT, art. 896, § 1º-A, I. NÃO OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEMBOLSO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE VENCIDA. SUCUMBÊNCIA. AUTOMATICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE À APLICAÇÃO DE VALORES INVESTIDOS NO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS. FALÊNCIA DE UM DOS APELADOS/RÉUS. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM FACE DOS DEMAIS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO CORRETO QUANTUM DEBEATUR PARA POSSIBILITAR A EVENTUAL HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. PARCELA «SEXTA PARTE». ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. 2. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO-BASE. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO. DESVINCULAÇÃO COM OS TÓPICOS RESPECTIVOS DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, §1º-A, I, III, DA CLT. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I . Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 422/TST, I. NÃO CONHECIMENTO. Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DO REGIME. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM DESTAQUES. CLT, art. 896, § 1º-A, I. NÃO ATENDIMENTO. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 2. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. GERENTE DE ATENDIMENTO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO CLT, art. 224, § 2º. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. 5. MULTA NORMATIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Mais detalhes