LEI 9.696, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998
(D. O. 02-09-1998)
Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Atualizada(o) até:
Lei 14.386, de 27/06/2022, art. 1º, 3º (arts. 2º, 4º, 5º, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E, 5º-F, 5º-G, 5º-H, 5º-I, 5º-J, 5º-K e 5º-L).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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