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CPC - Código de Processo Civil

Art. 1197º

  • Tutela. Curatela. Suspensão do tutor ou curador
Art. 1.197

- Em caso de extrema gravidade, poderá o juiz suspender do exercício de suas funções o tutor ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto.

Decisões Relacionadas
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.137.787 (1.137.787) - MG - Rel.: Minª. Nancy Andrighi - J. em 09/11/2010 - DJ 24/11/2010
Família. Interdição e curatela. Ação de prestação de contas. Caso de extrema gravidade. Suspensão do exercício da função de curador. Possibilidade. Curador substituto. Ordem de preferência legal. Peculiaridades. Prudente arbítrio do juiz. CPC/1973, art. 1.194 e CPC/1973, art. 1.197. CCB/2002, art. 1.774 e CCB/2002, art. 1.775, § 1º.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.137.787 (1.137.787) - MG - Rel.: Minª. Nancy Andrighi - J. em 09/11/2010 - DJ 24/11/2010
Família. Interdição e curatela. Ação de prestação de contas. Caso de extrema gravidade. Suspensão do exercício da função de curador. Possibilidade. Curador substituto. Ordem de preferência legal. Peculiaridades. Prudente arbítrio do juiz. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 1.194 e CPC/1973, art. 1.197. CCB/2002, art. 1.774 e CCB/2002, art. 1.775, § 1º.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.137.787 (1.137.787) - MG - Rel.: Minª. Nancy Andrighi - J. em 09/11/2010 - DJ 24/11/2010
Família. Interdição e curatela. Prestação de contas. Caso de extrema gravidade. Suspensão do exercício da função de curador. Possibilidade. Curador substituto. Ordem de preferência legal. Peculiaridades. Prudente arbítrio do juiz. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 1.194 e CPC/1973, art. 1.197. CCB/2002, art. 1.774 e CCB/2002, art. 1.775, § 1º.
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STJSTJ (2ª Seção) - Confl. de Comp. 101.401 - SP - Rel.: Minª. Maria Isabel Gallotti - J. em 10/11/2010 - DJ 23/11/2010
Civil. Processual civil. Conflito de competência. Ação de interdição. Ação de remoção de curador. Autonomia. CPC/1973, art. 1.195,CPC/1973, art. 1.196 e CPC/1973, art. 1.197
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Tutor (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Curador (Pesquisa Jurisprudência)
Curatela (Pesquisa Jurisprudência)
Tutor. Suspensão (Pesquisa Jurisprudência)
Curador. Suspensão (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 762 (Tutela. Curatela. Suspensão do tutor ou curador).
CCB/2002, art. 1.738 (Escusa dos tutores. Prazo de 10 dias).
CCB/2002, art. 1.728, e ss. (Tutores e curadores).
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