Notificações
14
STJ admite prova sem perícia para materialidade em situação excepcional
14
Comentário de Jurisprudência: Consumação vs Tentativa de Furto em Estabelecimentos Comerciais
03
Resumo de Julgado: Limitação do perdimento de imóvel rural por tráfico e preservação da meação de terceiros
02
Síntese de acórdão sobre ajuizamento de ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo
01
Síntese de julgado penal sobre tráfico de drogas, interceptações e dosimetria da pena
Olá, faça login ou cadastre-se
CE - Código Eleitoral

Art. 330º

Art. 330

- Nos casos dos arts. 328 e 329 se o agente repara o dano antes da sentença final, o juiz pode reduzir a pena. [[CE, art. 328. CE, art. 329.]]

Decisões Relacionadas
STJSTJ (2ª T.) - AgRg no Rec. Esp. 1.319.757 - RS - Rel.: Min. Mauro Campbell Marques - J. em 18/12/2012 - DJ 05/02/2013
Agravo regimental. Recurso especial. Ação civil pública. Contratação de serviço. Inexistência de licitação. Eletropaulo. Ausência de prequestionamento. Ressarcimento ao erário. Imprescritibilidade. Cerceamento de defesa. Ilegalidade do contrato. Caráter emergencial. Incidência da Súmula 7/STJ.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.

Lei 9.504/1997, art. 36, e ss (propaganda em geral)
Navegação
Ver Lei Completa
Acesso Rápido