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Lei Complementar 191, de 08/02/2022, art. 0

Artigo0

LEI COMPLEMENTAR 191, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

(D. O. 09-03-2022)

Administrativo. Altera a Lei Complementar 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

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