Decreto 11.348, de 01/01/2023
Art. 77º
Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 77- Ao Chefe de Gabinete, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Corregedores-Gerais, aos Coordenadores-Gerais, aos Superintendentes e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas áreas de competência.
ANEXOS OMISSIS
Decreto 13.131, de 30/09/2026, art. 4º (Nova redação ao Anexo II)Decreto 13.061, de 09/07/2026, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 31/07/2026. Veja o Decreto 13.061/2026, art. 5º
Decreto 12.882, de 18/03/2026, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 08/04/2026. Veja o Decreto 12.882/2026, art. 5º
Decreto 12.780, de 18/12/2025, art. 4º (Nova redação ao inciso II. Vigência em 23/12/2025. Veja o Decreto 12.780/2025, art. 6º
Decreto 12.543, de 01/07/2025, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 30/07/2025. Veja o Decreto 12.543/2025, art. 6º
Decreto 11.759, de 30/10/2023, art. 5º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 27/11/2023. Decreto 11.759/2023, art. 7º).
Recurso Exclusivo
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