DECRETO 11.131, DE 12 DE JULHO DE 2022
(D. O. 13-07-2022)
(Revogado pelo Decreto 11.348, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.103, de 24/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.348, de 01/01/2023 (Revogação total. Vigência em 24/01/2023).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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