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Decreto 10.924, de 30/12/2021, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

(D. O. 31-12-2021)

(Vigência em 05/01/2022). Administrativo. Servidor público. Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:


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