DECRETO 9.279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
(D. O. 07-02-2018)
(Revogado pelo Decreto 9.839, de 14/06/2019, art. 10). Administrativo. Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.839, de 14/06/2019, art. 10 (Revogação total).
Decreto 9.686, de 15/01/2019, art. 1º (art. 8º).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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