CPC - Código de Processo Civil
Art. 455º
- Audiência de instrução e julgamento. Prosseguimento
- A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.
Decisões Relacionadas
TJSCTJSC (5ª Câmara de Direito Civil) - 5083573-94.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Luiz Cézar Medeiros - J. em 29/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO RECONHECIDA E PRODUÇÃO DA PROVA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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TJMSTJMS (1ª Câmara Cível) - 1415582-40.2026.8.12.0000 - Sete Quedas - Rel.: Des. Alexandre Branco Pucci - J. em 29/09/2026 - DJ 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO. REQUERIMENTOS PRÉVIOS NÃO ATENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE PARTICIPAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CPC, art. 455, § 3º. INAPLICABILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO EXAME EM APELAÇÃO. PREPARO RECOLHIDO EM DOBRO APÓS INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. AUDIÊNCIA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
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TJPRTJPR (17ª Câmara Cível) - 0147287-72.2025.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Francisco Carlos Jorge - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. INTIMAÇÃO JUDICIAL. ENDEREÇO INSUFICIENTE. DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DECLARADA ANTES DA AUDIÊNCIA. PRELIMINARES DE PRECLUSÃO E PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÕES REFORMADAS. TUTELA RECURSAL CONFIRMADA. PROVIMENTO.
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TJMGTJMG (Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada) - Apelação Cível 1.0000.25.300377-6/001 - MG - Rel.: Des. Delvan Barcelos Júnior - J. em 24/09/2026 - DJ 25/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA - AUSÊNCIA DA PARTE, DO PROCURADOR E DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA - DESÍDIA DA PRÓPRIA PARTE - NULIDADE INEXISTENTE - PEDIDO DE APURAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE ALUGUÉIS - FORMULAÇÃO APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - GUARDA E CONVIVÊNCIA - MAIORIDADE CIVIL SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - ALIMENTOS - OUTRA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COMPROVADA - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - READEQUAÇÃO DO ENCARGO - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL ALEGADAMENTE RECEBIDO POR DOAÇÃO ANTES DO CASAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - VEÍCULO ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO - COMUNICABILIDADE - SUPOSTO ACORDO PARA EXCLUSÃO DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO AUTÔNOMO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - VIA INADEQUADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, PREJUDICADO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. -
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TJRJTJRJ (SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0054176-16.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Alcides Da Fonseca Neto - J. em 15/09/2026 - DJ 24/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE INSTRUTÓRIA. DECISÃO QUE RECONSIDEROU PRONUNCIAMENTO ANTERIOR E DEFERIU NOVA OITIVA DE TESTEMUNHA DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA AO FUNDAMENTO DE PRECLUSÃO. 1) CABIMENTO DO RECURSO. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. MANIFESTA URGÊNCIA, DIANTE DA INUTILIDADE DO EXAME DA MATÉRIA APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO. 2) DECISÃO RECORRIDA DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. DESNECESSIDADE, PORÉM, DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM DIANTE DO EFEITO SUBSTITUTIVO DO JULGADO. 3) PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. CPC, art. 455, § 2º. TESTEMUNHA QUE DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA APÓS ASSUNÇÃO DO ÔNUS DE SEU COMPARECIMENTO PELA PARTE INTERESSADA. PRESUNÇÃO LEGAL DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA TARDIAMENTE E DESPROVIDA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS A ATESTAR O ALEGADO IMPEDIMENTO. PERDA DA PROVA CORRETAMENTE RECONHECIDA EM DECISÃO ANTERIOR DO JUÍZO DE 1º GRAU. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E RECONHECEU A PRECLUSÃO DA PROVA ORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
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TJSPTJSP (26ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1013827-47.2025.8.26.0564 - São Bernardo do Campo - Rel.: Des. Morais Pucci - J. em 24/09/2026 - DJ 24/09/2026
Apelação cível. Prestação de serviço de telefonia fixa. Ação condenatória em obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Prova testemunhal cuja produção foi frustrada por circunstância atribuível à própria autora, que não logrou indicar, a tempo, meio de contato da testemunha por ela arrolada, tampouco demonstrou a diligência mínima que lhe competia (CPC, art. 455, caput). Documentos exibidos pela ré e demais elementos dos autos considerados suficientes ao julgamento. Documentos juntados pela própria autora que demonstram a manutenção da titularidade da linha em seu nome durante todo o período discutido, infirmando a versão inicial. Alegação de defeito diverso sobre cruzamento ou desvio de chamadas deduzida somente em réplica, sem emenda à inicial, a configurar inadmissível alteração da causa de pedir (arts. 141, 329 e 492 do CPC). Impossibilidade de exame da tese sob pena de julgamento extra petita. Sentença mantida. Honorários recursais majorados, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade processual. Apelação desprovida.
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TRF3TRF3 (3ª Turma) - APELAÇÃO CÍVEL 0000205-97.2011.4.03.6119 - SP - Rel.: Des. Adriana Pileggi De Soveral - J. em 21/09/2026 - DJ 24/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA INDEFERIDA. IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív) - Apelação Cível 1.0000.26.447711-8/001 - MG - Rel.: Des. Clayton Rosa De Resende - J. em 22/09/2026 - DJ 23/09/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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TJPRTJPR (14ª Câmara Cível) - 0010154-31.2023.8.16.0170 - PR - Rel.: Des. Josely Dittrich Ribas - J. em 09/09/2026 - DJ 21/09/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMITENTE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO CAMBIAL. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (1ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1018488-46.2024.8.26.0001 - São Paulo - Rel.: Des. Augusto Rezende - J. em 18/09/2026 - DJ 18/09/2026
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL COMUM. AUSÊNCIA DE PROVA DE USO EXCLUSIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
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Recurso Exclusivo
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Audiência. Prosseguimento (Pesquisa Jurisprudência)
Audiência. Continuação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 365 (Audiência de instrução e julgamento. Prosseguimento).
Audiência. Continuação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 365 (Audiência de instrução e julgamento. Prosseguimento).